Caso Alice: juíza desconsidera transfobia; 'acusado foi criado por seu tio homoafetivo'

A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza excluiu as qualificadoras de feminicídio/transfobia e meio cruel que haviam sido apresentadas pelo Ministério Público, no caso Alice Martins Alves, mulher trans que morreu depois de ser espancada por garçons em Belo Horizonte.

A juíza afirma que não encontrou elementos suficientes para concluir que Alice foi agredida em razão da sua condição de mulher trans. Na mesma decisão, a magistrada revoga a prisão preventiva de Arthur Caique Benjamin de Souza, que vai responder em liberdade com tornozeleira eletrônica.

Já Willian Gustavo de Jesus do Carmo foi impronunciado, ou seja, a juíza concluiu que não há provas suficientes para submetê-lo ao júri neste momento. 

O Ministério Público (MPMG) denunciou a dupla por feminicídio praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. 

A magistrada ainda citou depoimentos que apontam que: “o acusado foi criado por seu tio, que é homoafetivo e que Arthur jamais apresentou qualquer conflito relacionado a essa temática” 

Em outro trecho ela continua: "Além disso, o local dos fatos é um estabelecimento comercial no qual a maioria do público atendido é composta por pessoas da comunidade LGBTQI+, sem qualquer notícia de postura discriminatório ou odiosa do réu em relação a tais pessoas por qualquer motivo".

A juíza também ressaltou que o uso de pronomes masculinos pelo acusado, isoladamente, não é suficiente para configurar crime de ódio.

“Apesar de causar muita indignação uma pessoa ser agredida por valor tão ínfimo, que dificilmente causaria abalo na situação financeira de alguém, diante da situação apresentada, não vislumbro nos autos comprovação de que Alice tenha sido agredita em razão da sua condição de mulher trans, e sim em razão de um motivo que causa tanta tristeza quanto, que seria prejuízo financeiro insignificante”, aponta a decisão.

Qualificadora de meio cruel também foi retirada

A magistrada afastou a qualificadora de meio cruel. Segundo a decisão, a quantidade de golpes sofridos pela vítima, por si só, não comprova intenção específica de causar sofrimento excessivo ou prolongado.

No dia da agressão Alice sofreu lesões graves, incluindo costelas quebrada. Ela chegou a ir para o hospital mas foi liberada. 

Segundo a Policia Civil de Minas Gerais, com o passar dos dias, o estado de saúde de Alice piorou. Ela perdeu cerca de 10 kg, teve dificuldade para se alimentar e sentia dores intensas.

No dia 8 de novembro, uma nova internação identificou uma perfuração no intestino, causada pelas agressões. Alice morreu pouco dias depois, em um hospital particular de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Justiça manteve duas qualificadoras:

• Motivo fútil;
• Recurso que dificultou a defesa da vítima.

A decisão aponta que Alice estava embriagada no momento das agressões, o que teria reduzido sua capacidade de reação.

Prisão preventiva de Arthur foi revogada

Apesar de mandar Arthur a júri popular, a Justiça revogou a prisão preventiva do acusado.

Segundo a decisão:

• Ele possui bons antecedentes;
• Se apresentou espontaneamente;
• A fase de instrução do processo já foi encerrada;
• E não há mais elementos que justifiquem a prisão cautelar.

Arthur responderá ao processo em liberdade provisória, mas terá que cumprir medidas cautelares.

Willian foi retirado do júri

No caso de Willian Gustavo de Jesus do Carmo, a Justiça concluiu que os depoimentos reunidos no processo indicam que ele permaneceu afastado durante as agressões.

Por isso, o magistrado decidiu pela impronúncia do acusado, afastando-o do julgamento pelo Tribunal do Júri neste momento.