Caso Alice: garçom vai a júri popular e deixa prisão com tornozeleira eletrônica

A Justiça de Belo Horizonte decidiu levar Arthur Caique Benjamin de Souza a júri popular e revogou a prisão preventiva, permitindo que ele responda em liberdade com tornozeleira eletrônica. Arthur é réu do caso Alice Martins Alves, mulher trans que morreu depois de ser espancada por garçons em Belo Horizonte.

Na mesma decisão, Willian Gustavo de Jesus do Carmo, foi impronunciado, ou seja, a juíza concluiu que não há provas suficientes para submetê-lo ao júri neste momento.

O Ministério Público (MPMG) denunciou a dupla por feminicídio praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

A decisão é da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza.

O que a Justiça decidiu sobre Arthur

Arthur seguirá para julgamento por homicídio qualificado com duas qualificadoras mantidas:

• motivo fútil;
• recurso que dificultou a defesa da vítima.

Segundo a decisão, o crime teria sido motivado pelo não pagamento de uma conta de R$ 22.

A magistrada também considerou que a vítima, Alice, estava embriagada no momento das agressões, o que teria reduzido sua capacidade de reação.

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Feminicídio e meio cruel foram retirados

A decisão retirou duas qualificadoras que constavam na denúncia inicial:

• feminicídio/transfobia;
• meio cruel.

Sobre a acusação de feminicídio, a juíza entendeu que o crime teria sido motivado pela discussão financeira e não pela condição de mulher trans da vítima.

A magistrada destacou ainda que o uso de pronomes masculinos pelo acusado, por si só, não configura crime de ódio.

Já em relação ao meio cruel, a decisão aponta que a quantidade de golpes não é suficiente, isoladamente, para caracterizar crueldade extrema sem comprovação de intenção específica de causar sofrimento prolongado.

Willian foi retirado do júri

No caso de Willian Gustavo de Jesus do Carmo, a Justiça concluiu que os depoimentos reunidos no processo indicam que ele permaneceu afastado durante as agressões.

Por isso, o magistrado decidiu pela impronúncia do acusado, afastando-o do julgamento pelo Tribunal do Júri neste momento.

Prisão preventiva de Arthur foi revogada

Apesar de mandar Arthur a júri popular, a Justiça revogou a prisão preventiva do acusado.

Segundo a decisão:

• Ele possui bons antecedentes;
• se apresentou espontaneamente;
• A fase de instrução do processo já foi encerrada;
• E não há mais elementos que justifiquem a prisão cautelar.

Arthur responderá ao processo em liberdade provisória, mas terá que cumprir medidas cautelares.

Medidas impostas pela Justiça

Entre as determinações impostas ao acusado estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica por pelo menos um ano;
• Proibição de contato com testemunhas e familiares da vítima;
• Distância mínima de 300 metros dessas pessoas;
• Obrigação de manter endereço atualizado;
• Proibição de deixar a comarca por mais de dez dias sem autorização judicial.

Caso descumpra as medidas, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.

Teses da defesa foram rejeitadas

A juíza também rejeitou pedidos apresentados pela defesa de Arthur.

Entre eles:

• Alegação de cerceamento de defesa;
• Pedido de desclassificação do crime;
• Questionamentos sobre o nexo causal da morte.

A defesa sustentava que Alice poderia ter morrido por problemas de saúde preexistentes, como úlcera e outras condições clínicas, além de afirmar que não houve intenção de matar.

Esses pontos, no entanto, deverão ser analisados pelos jurados durante o julgamento no Tribunal do Júri.