Candidato eliminado por doença ocular pode voltar a curso de formação da PMMG, decide Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu uma decisão favorável a um candidato da Polícia Militar de Minas Gerais para que ele pudesse participar do curso de formação de soldados da corporação, etapa considerada obrigatória dentro do processo seletivo para ingresso na carreira militar.

O homem afirma ter sido excluído do concurso após apresentar um laudo médico com diagnóstico de ceratocone, uma doença degenerativa da córnea. A justificativa da PMMG para a exclusão foi a de que o candidato não teria condições de exercer o trabalho como militar caso a doença evoluísse.

A defesa recorreu ao Judiciário alegando irregularidades na eliminação e pediu autorização para que ele continuasse no processo até análise definitiva do caso. Entre os argumentos apresentados constam laudos que mostravam a estabilização da doença nos últimos 12 meses.

Na decisão, a Justiça mineira entendeu que havia elementos suficientes para permitir a participação provisória do candidato no curso de formação, evitando prejuízo imediato enquanto o mérito da ação continua sendo analisado. O entendimento levou em consideração o risco de perda da vaga caso o candidato aguardasse o fim do processo fora das próximas etapas do concurso.

O curso de formação é uma das fases finais do concurso da PMMG e possui caráter eliminatório. Nele, os aprovados passam por treinamentos teóricos, físicos e operacionais antes da efetiva incorporação à corporação. O TJMG destacou que a autorização concedida não representa aprovação definitiva no concurso, mas assegura ao candidato o direito de continuar participando das etapas enquanto o processo judicial segue em tramitação.