Bikes apreendidas em Santa Luzia: Detran cita decreto e abre apuração

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) vai apurar as circunstâncias da operação da Guarda Municipal de Santa Luzia, na Grande BH, que resultou na apreensão e remoção (para o pátio da cidade) de 18 bicicletas não motorizadas durante evento no último domingo (22).

Em nota enviada à Itatiaia nesta terça-feira (24), o órgão informou que o Decreto Estadual nº 48.805/2024 e a Portaria CET nº 057/2025 não preveem a remoção de bicicletas não motorizadas para pátios credenciados. Além disso, a nota destaca que o Detran não teve conhecimento prévio da ação.

Conforme ciclistas que tiveram as bikes apreendidas, as bicicletas foram levadas para o pátio do Detran da cidade, sendo cobrado R$ 235 para retirar cada uma, totalizando R$ 4,2 mil.

A reportagem teve acesso a um comprovante de Pix de um ciclista que fez o pagamento para retirar a bike. Ele fez a transferência para a empresa razão social Pátio de Apreensão de Veículos Santo Antônio Ltda, que tem o nome fantasia Pátio de Apreensão de Veículos de Santa Luzia, que opera com o CNPJ 27.685.412/0001-69 e foi fundada em 09/05/2017.

A reportagem entrou em contato com a Guarda Municipal nesta terça-feira (24) e aguarda retorno.

Veja a nota do Detran:

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informa que não teve conhecimento prévio da ação mencionada, relacionada ao recolhimento de bicicletas no município de Santa Luzia.

Esclarece, ainda, que o Decreto Estadual nº 48.805/2024 e a Portaria CET nº 057/2025 não preveem a remoção de bicicletas não motorizadas para pátios credenciados junto ao órgão executivo de trânsito estadual.

Por fim, o Detran-MG ressalta que irá apurar os fatos relatados.

Em nota enviada à Itatiaia nesta terça-feira (24), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Santa Luzia informou que atuação está respaldada em 'decreto federal'e não  estadual. O texto cita o artigos  174, 175 e 255, 'todos do do Código de Trânsito Brasileiro  (CTB)'

"Além disso, a medida adotada também encontra respaldo no Art. 269 do CTB, que prevê a possibilidade de adoção de medidas administrativas, incluindo a remoção, quando necessária à segurança e à fluidez do trânsito", destaca o texto.

O que diz a GM sobre a operação?

Procurada nessa segunda-feira (23), a GCM informou que atuou após receber denúncias de perturbação do sossego e ‘grande aglomeração em via pública’, além de o evento não ter alvará obrigatório da prefeitura para a realização em espaços públicos. Ainda conforme a nota, no local, as equipes da GCM constataram a presença de diversos jovens realizando manobras perigosas e demonstrações de perícia com bicicletas não motorizadas. De acordo com as autoridades, tais condutas colocavam em risco a integridade física dos participantes e de terceiros que utilizavam a via.

A GCM também tinha cita que, conforme o CTB, a bicicleta é um veículo de propulsão humana, sujeito a normas de circulação. O evento foi enquadrado em diversas infrações, incluindo:

Art. 174: Promover evento e demonstração de manobras em via pública sem autorização.

Art. 175: Realização de manobras perigosas.

Art. 255: Condução de bicicleta de forma agressiva ou em locais não permitidos.

A nota destaca ainda que a fiscalização identificou que o encontro tinha caráter competitivo, contando com patrocinadores, divulgação em redes sociais e a existência de aproximadamente 20 troféus destinados às melhores manobras. Os organizadores, embora tenham admitido a estruturação do evento, alegaram desconhecer a necessidade de autorização legal prévia junto aos órgãos competentes.

Diante das supostas irregularidades, a GCM adotou medidas administrativas que incluíram a abordagem e orientação dos presentes, além da remoção das bicicletas envolvidas para um pátio credenciado. O evento foi dispersado e a ocorrência registrada para a devida responsabilização dos envolvidos.