BH começa a convocar pessoas em situação de rua para programa de moradia

A Prefeitura de Belo Horizonte iniciou, nesta semana, a convocação de 300 pessoas em situação de rua para ingresso no Programa Bolsa Moradia. A ação integra o projeto Viver de Novo, lançado em dezembro de 2025, com o objetivo de apoiar a superação da situação de rua. Apenas neste mês, 50 pessoas já deram início ao processo, com entrega de documentos e autorização para busca de imóveis para locação.

Para participar do programa, é necessário residir na capital mineira há pelo menos dois anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como pessoa em situação de rua e ser acompanhado por serviços da política municipal voltada a esse público. Também é exigido que os beneficiários tenham condições mínimas de autonomia para gerir o benefício e a moradia, avaliadas por equipes técnicas.

A seleção segue critérios definidos pela Prefeitura, que priorizam pessoas e famílias em maior grau de vulnerabilidade. Entre os perfis com maior pontuação estão idosos, mulheres, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, além de pessoas pretas, pardas e indígenas.

Situações de violação de direitos também pesam na classificação, como casos de trabalho infantil, exploração sexual e afastamento de crianças do convívio familiar. Outros fatores considerados incluem tempo de permanência nas ruas, condições de saúde, violência doméstica e situações de ameaça ou conflito.

Os encaminhamentos foram realizados por equipamentos da rede municipal, como Centros Pop, CREAS, Consultório na Rua e unidades de acolhimento. Nesta fase, foram incluídas apenas pessoas já acompanhadas pelos serviços, devido à necessidade de avaliação técnica. O programa é executado pela Urbel, enquanto a gestão do processo de habilitação e classificação é feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.