Aplicativo deve indenizar em R$10 mil consumidor ameaçado por entregador após avaliação negativa

Uma empresa de aplicativo de entregas foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um consumidor ameaçado pelo entregador. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Contudo, relatora concordou com a decisão em 1ª Instância. "Tratando-se de relação de consumo, deve a empresa responder objetivamente pela conduta do seu entregador, uma vez que ele age em seu nome na prestação do serviço. Tanto é verdade que, após a reclamação do autor, a empresa apelante procurou o seu entregador e o informou o ocorrido, enviando o código de ética e pedindo a sua observação”, afirmou.