Açougue é notificado por manter adolescentes trabalhando 12 horas por dia em Minas
Empresa de Engenheiro Caldas foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
Um açougue em Engenheiro Caldas, no centro-oeste de Minas Gerais, foi denunciado junto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por empregar um adolescente de maneira irregular. As informações foram divulgadas pelo órgão nessa quinta-feira (29).
Segundo a investigação, o jovem admitido na função de aprendiz, para laborar 6 horas diárias de segunda a sexta, na realidade cumpria jornada de 12 horas diárias — com intervalo de uma hora, de domingo a domingo.
Ele exercia ainda, a função de açougueiro, atividade vedada para menores de 18 anos.
A empresa assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo "não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, a não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores e a não desvirtuar o contrato especial de aprendizagem de empregado contratado para tal finalidade."
Em caso de descumprimento, o valor da multa pode chegar em até R$ 10 mil.
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