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123Milhas tem conta bloqueada para garantir reembolso de cliente que viajaria para Madri

Agência acumula série de derrotas na Justiça após cancelar pacotes promocionais

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123Milhas tem seguidas derrotas na Justiça
123Milhas tem seguidas derrotas na Justiça  • Rômulo Ávila/Itatiaia

A Agência 123Milhas tem nova derrota na Justiça, após anunciar, na semana passada, o cancelamento de pacotes e voos promocionais. Nessa quarta-feira (23), a 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto Justiça de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 44.358,00 da conta corrente da empresa como garantia para reembolso de uma cliente que comprou cinco passagens aéreas para Madri, na Espanha, em setembro.

Na decisão, a juíza Roberta Luchiari Villela determinou o bloqueio da quantia, considerando o valor de mercado do produto.

Na terça-feira (22), a 5ª Vara Cível de Guarulhos, em outro caso, já tinha mandado a 123Milhas emitir, em cinco dias, quatro passagens aéreas de ida e volta no trecho São Paulo-Natal, para os dias 4 e 10 de setembro deste ano, sob pena de multa diária de R$ 300. A decisão é do juiz Artur Pessôa De Melo Morais.

Na ação, a cliente informou que adquiriu quatro passagens para viajar em família para Natal (RN) durante o feriado de 7 de setembro, pelo valor de R$ 1,33 mil. A consumidora alega que, para comprar as passagens novamente, teria que desembolsar mais R$ 9,73 mil.

Ao conceder a liminar, o juiz destacou que a empresa não pode deixar de cumprir o contrato assumido sem justificar razões excepcionais que autorizem a quebra do negócio.

Minas

Somente na Justiça de Minas, onde está a sede da empresa, mais de 180 processos judiciais foram abertos contra a 123Milhas, até a manhã dessa quarta-feira (23).

A empresa havia anunciado, no dia 18 de agosto, a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com embarques para 2023. Foram afetados os passageiros que compraram viagens para os meses de setembro a dezembro deste ano, com datas flexíveis.

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Jornalista formado pela Newton Paiva. É repórter da rádio Itatiaia desde 2013, com atuação em todas editorias. Atualmente, está como editor de Cidades, Brasil e Mundo.