Starlink no carro pode gerar multa? PRF esclarece quando o uso da antena é permitido
Uso da internet via satélite em veículos cresce no Brasil, mas instalação inadequada da antena pode render infração, pontos na CNH e retenção do carro
O uso da Starlink, serviço de internet via satélite da empresa de Elon Musk, tem se tornado cada vez mais comum entre motoristas brasileiros, especialmente em regiões onde o sinal de celular é fraco ou inexistente. No entanto, relatos nas redes sociais levantaram dúvidas e preocupações sobre possíveis multas aplicadas a quem utiliza a antena dentro do carro.
As publicações afirmam que a instalação do equipamento em veículos automotores seria proibida em vias públicas. Procurada pelo site especializado UOL Carros, a Polícia Rodoviária Federal negou que exista uma proibição direta ao uso da Starlink em automóveis. Ainda assim, a corporação alerta que, dependendo da forma como a antena é instalada, o motorista pode, sim, ser autuado.
A PRF já realizou ações de fiscalização e orientação em pelo menos três estados, indicando que o uso inadequado da Starlink em carros tem se tornado mais frequente.
O que é a Starlink
Para acessar a internet da Starlink, é necessário adquirir uma antena que custa R$ 1.799 e mede cerca de 30 centímetros. O plano mais barato oferece 50 GB de dados por R$ 315 mensais. A principal vantagem do serviço é o funcionamento via satélite, o que garante conexão mesmo em áreas remotas do país.
Por isso, a antena tem sido adotada por profissionais que trabalham em regiões rurais, como engenheiros que visitam grandes fazendas no Centro-Oeste, e também por usuários que viajam longas distâncias, incluindo estradas da Amazônia, onde o sinal de celular é escasso ou inexistente.
Como a antena deve ser instalada no veículo
De acordo com a Superintendência da PRF no Piauí, a antena da Starlink não pode ser fixada no para-brisa nem nos vidros laterais dianteiros. Qualquer instalação nessas áreas é considerada irregular e pode resultar em multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a regularização.
Um caso recente envolveu o motorista de um Toyota SW4 no Piauí, autuado no dia 26 de junho por manter a antena em local que comprometia a visibilidade.
Para especialistas em trânsito, o risco é claro. Segundo o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, entrevistado pelo UOL, a instalação de antenas ou terminais de internet sobre o para-brisa ou vidros dianteiros cria pontos cegos permanentes no campo de visão do condutor.
Ele explica que essa interpretação já está consolidada no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução Contran nº 985 de 2022, que orienta os agentes a autuar qualquer situação que prejudique a visibilidade, mesmo que o objeto não seja citado nominalmente na lei.
A PRF reforça que a obstrução visual está relacionada a um número maior de acidentes do que muitos motoristas imaginam.
Jornalista graduado com ênfase em multimídia pelo Centro Universitário Una. Com mais de 10 anos de experiência em jornalismo digital, é repórter do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes, foi responsável pelo site da Revista Encontro, e redator nas agências de comunicação Duo, FBK, Gira e Viver.