Saiba o que muda com a nova lei da licença-paternidade

O presidente sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, o período de afastamento dos pais poderá chegar a 20 dias, ante os atuais cinco dias previstos na legislação.

A licença-paternidade é concedida ao trabalhador com remuneração integral em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. A nova lei será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º) e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. A ampliação do benefício ocorrerá de forma gradual, ao longo de quatro anos:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

O texto também prevê a possibilidade de divisão da licença em dois períodos, mediante solicitação do empregado. Em caso de morte da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, atualmente fixado em 120 dias.

Benefícios

A ampliação da licença-paternidade é defendida por entidades médicas e especialistas. Em 2025, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou carta aberta pedindo a extensão do benefício para entre 30 e 60 dias.

Segundo a entidade, há evidências científicas de que a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê contribui para o aleitamento materno e favorece o desenvolvimento neurocognitivo da criança. O documento também destaca que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, permitindo a divisão mais flexível do tempo de cuidado entre mães e pais.

Histórico

O direito à licença-paternidade foi incluído na Constituição Federal de 1988, após debate na Assembleia Constituinte. À época, a proposta foi defendida pelo então deputado e médico pediatra Alceni Guerra, autor da emenda que instituiu o benefício.

A ampliação do prazo, no entanto, é discutida há quase duas décadas no Congresso Nacional. O projeto foi apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e aprovado pelo Senado no último dia 4.

* Com informações de Agência Brasil