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Prefeitura de Belém distribui spray de pimenta gratuito para mulheres

A Prefeitura de Belém, no Pará, começou a distribuir gratuitamente spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos como medida de proteção pessoal. A ação, que inclui capacitação, segue uma lei federal recente e já beneficiou dezenas de mulheres.

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spray de pimenta
Ascom SEPES

Mulheres com mais de 18 anos que moram em Belém, no Pará, podem retirar gratuitamente spray de pimenta na prefeitura da cidade.

Para receber o equipamento, as interessadas devem comparecer à sede da secretaria, preencher um formulário e participar de uma capacitação que orienta sobre o uso adequado do produto em situações de defesa pessoal.

A iniciativa é realizada por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes).

A distribuição é realizada na sede da Sepes, localizada na avenida Nazaré, número 361, em frente ao clube Paysandu, no bairro de Nazaré, em Belém, no Pará.

Segundo a prefeitura, a proposta é ampliar o acesso a instrumentos de proteção individual e orientar as mulheres sobre como agir diante de possíveis situações de violência.

A distribuição já começou. Em 12 de novembro, mais de 30 unidades foram entregues a alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Hilda Vieira, localizada no bairro da Marambaia.

A programação também contou com orientações de defesa pessoal conduzidas por Déborah Guerreiro, campeã brasileira de muay thai.

A distribuição em Belém ocorre após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.474, sancionada em 23 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

A legislação autoriza, em todo o território nacional, a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos.

O texto considera o spray de pimenta um dispositivo de menor potencial ofensivo, destinado a conter temporariamente um agressor e repelir situações de violência atual ou iminente que coloquem em risco a integridade física ou sexual da mulher.

A autorização, no entanto, não significa que o produto possa ser utilizado em qualquer circunstância. A finalidade prevista na lei é a defesa pessoal diante de uma ameaça concreta, e o uso desproporcional pode gerar consequências legais.

A legislação também prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com orientações sobre os limites da legítima defesa, o ciclo da violência doméstica e os canais de denúncia.

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