União terá que pagar R$ 200 mil à família de homem perseguido durante a ditadura
Justiça Federal reconheceu danos morais causados pela perseguição política e determinou o pagamento à viúva e aos seis filhos
A Justiça Federal do Amapá condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e aos seis filhos de Luís Messias Tavares, que foi perseguido politicamente durante a ditadura civil-militar instaurada em 1964. A sentença foi proferida no último dia 24 pelo juiz federal Felipe Handro.
A decisão reconheceu que Tavares foi preso por motivação política, exonerado de um cargo público e sofreu graves sequelas físicas e psicológicas em decorrência da repressão estatal. A sentença teve como base informações reunidas no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Amapá.
Ex-líder estudantil e agente de polícia, Tavares foi identificado pelos militares como opositor do regime e rotulado como “comunista”. Ele foi preso pelo Exército e mantido na Fortaleza de São José de Macapá, onde, segundo o processo, enfrentou condições degradantes de higiene e alimentação e permaneceu sob vigilância armada.
De acordo com a decisão, o período de encarceramento contribuiu para um surto psicótico associado a um acidente vascular cerebral (AVC), sofrido quando Tavares tinha 25 anos. Ele ficou com perda irreversível da memória recente e comprometimento permanente da saúde mental até sua morte, em 2011.
Falta de assistência
A Justiça também considerou que Tavares não recebeu assistência psicológica ou neurológica adequada após os problemas de saúde. As sequelas comprometeram sua capacidade de reconhecer pessoas com quem havia conversado no dia anterior.
Para o juiz, a reparação não deve se limitar à compensação financeira, mas também abranger o direito à memória, à verdade e às garantias de não repetição das violações.
A sentença reconheceu ainda que os efeitos da perseguição política atingiram diretamente a esposa e os filhos de Tavares. A família teria sofrido com a desestruturação familiar, a perda do sustento após a demissão e o estigma social associado à condição de “família de subversivos”.
A defensora pública federal Nayara Ribeiro Schröder Xavier, que atuou no caso, afirmou que a decisão reforça o entendimento de que familiares podem ser indenizados por danos morais reflexos provocados pela perseguição política.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a sentença também reforça o entendimento de que ações indenizatórias relacionadas a graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura são imprescritíveis. A reparação civil, no entanto, não se confunde com o reconhecimento da condição de anistiado político previsto na Lei da Anistia.
Quem foi Luís Messias Tavares
Luís Messias Tavares foi uma liderança estudantil do Amapá e agente de polícia. Durante a ditadura, foi identificado pelos militares como opositor do regime.
Ele foi preso pelo Exército e levado para a Fortaleza de São José de Macapá. Após a prisão, sofreu problemas graves de saúde que, segundo o processo, deixaram sequelas permanentes.
Tavares morreu em 2011, após anos convivendo com os efeitos físicos e psicológicos atribuídos à perseguição política sofrida durante a ditadura.
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