Uma turista brasileira vai receber o ressarcimento de todas as despesas mensais médicas realizadas e comprovadas por ter ficado paraplégica após despencar de uma estadia alugada pelo Airbnb em Itacaré, no litoral da Bahia. A decisão é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A brasileira morava na Austrália e foi à cidade baiana para passar as férias em janeiro de 2025. A jovem narrou que o local era divulgado como seguro, confortável e adequado à hospedagem familiar. Contudo, ao apoiar no parapeito da estadia, ela contou ter despencado de uma altura de quase quatro metros após o rompimento da estrutura.
O acidente resultou em traumatismo raquimedular, com diagnóstico de paraplegia completa, perda total dos movimentos e da sensibilidade da cintura para baixo. Atualmente, a jovem está em uma cadeira de rodas e depende de cuidadoras, sendo impedida de trabalhar.
Além disso, conforme a autora do processo, ela ainda precisa de tratamento médico multidisciplinar e contínuo e de medicamentos de alto custo. O pedido foi negado em primeira instância.
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A turista recorreu da decisão e pediu pelo depósito mensal da quantia de R$ 40 mil, além do custeio direto, como o pagamento integral das despesas médicas comprovadas, mediante apresentação de notas fiscais e relatórios médicos periódicos. Ao analisar o recurso, o desembargador explicou que a relação jurídica entre a consumidora, a proprietária do imóvel e a plataforma está submetida ao Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a norma, as “fornecedoras de serviços são obrigadas a reparar os danos causados por acidente de consumo, independentemente da existência de culpa”.
“Na hipótese, é possível reconhecer a verossimilhança das alegações, na medida em que se extrai do boletim de ocorrência que o acidente se deu na casa da primeira agravada, alugada por meio do aplicativo Airbnb, e devido ao rompimento do parapeito de madeira da varanda (...), o que atrai a responsabilidade civil objetiva pelos danos suportados pela agravante”, pontuou o relator do caso.
Para o magistrado, “em sede de cognição sumária, não há elementos que indiquem o rompimento do nexo causal, especialmente diante do reconhecimento extrajudicial da responsabilidade pela plataforma, ao realizar o pagamento de indenização do seguro”. Além disso, conforme o relator, as provas apresentadas pela consumidora mostram as sequelas do acidente, o que “evidencia o risco de dano de grave ou difícil reparação”.
Quanto às despesas com medicamentos e assistência hospitalar, o desembargador destacou que não estão devidamente provadas. Assim, o magistrado concluiu pelo reconhecimento da obrigação de ressarcimento pelas despesas mensais com medicamentos e tratamento que a consumidora vier a demonstrar, uma vez que constituem “cobertura necessária e imprescindível ao seu bem-estar”.
