Capitão da PM é condenado a 21 anos de prisão por corrupção e desvio de recursos públicos

A Justiça Militar da Bahia condenou o capitão da Polícia Militar do estado Fabrício Carlos Santiago dos Santos, conhecido como Toddy, a 21 anos, 1 mês e 27 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. A decisão atende a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou a utilização da estrutura da segurança pública para beneficiar interesses privados em Santa Cruz Cabrália, no sul do estado. A sentença também determina a perda do cargo, posto e patente, além da manutenção da prisão preventiva.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), os crimes ocorreram entre julho de 2023 e março de 2024. Segundo o MPBA, o oficial recebia pagamentos para direcionar equipes policiais da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália para propriedades particulares, incluindo uma fazenda, sem qualquer solicitação formal junto ao comando da corporação.

A sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador aponta que o capitão praticou nove atos de corrupção passiva ao solicitar e receber vantagens indevidas em troca do emprego de recursos públicos em benefício de particulares. O processo também concluiu que houve peculato-desvio, já que viaturas, combustível e efetivo policial foram utilizados em atividades de segurança patrimonial privada.

Entre as provas reunidas estão registros fotográficos de viaturas estacionadas em propriedades privadas, mensagens trocadas pelo policial e comprovantes de transferências bancárias realizadas por meio de Pix. Conforme o Ministério Público, os pagamentos eram feitos diretamente ao então oficial e também a uma empresa ligada à sua família. A investigação identificou pelo menos R$17 mil em transferências comprovadas documentalmente, além de outros repasses mencionados em conversas analisadas pelos investigadores, somando cerca de R$ 21,5 mil relacionados ao esquema.

Segundo a decisão judicial, o próprio réu reconheceu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros apresentados no processo, embora tenha sustentado que os valores recebidos correspondiam a apoio operacional. A Justiça, no entanto, entendeu que o conjunto de provas demonstrou a existência de um esquema de comercialização indevida da atividade policial, com utilização da estrutura estatal mediante remuneração privada.

O capitão já havia sido condenado anteriormente por corrupção em outro processo relacionado à cobrança de propina para liberar eventos com "paredões" na mesma região. Na ocasião, também foi determinada a perda do cargo. Atualmente, ele permanece preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. A condenação anterior ainda não transitou em julgado.