MPF dá prazo de 60 dias para que município de Alagoas regularize tráfego de veículos em praia
A recomendação é baseada na resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas, que proíbe a circulação de veículos na faixa de areia da Zona Costeira do estado
O Ministério Público Federal (MPF) deu o prazo de 60 dias para que o município de Piaçabuçu, em Alagoas, adote medidas para proibir o tráfego de veículos na faixa de areia da praia do Pontal do Peba.
Segundo o MPF, a recomendação tem como objetivo impedir os impactos ao meio ambiente e preservar a integridade física e à vida das pessoas que frequentam a praia, que é área de proteção ambiental.
O município irá precisar apresentar uma comprovação das ações e dos resultados, sob risco de enfrentar medidas judiciais e possíveis responsabilizações.
A partir desta segunda-feira (17), a prefeitura de Piaçabuçu terá 10 dias para informar se aceita ou não a recomendação, sem prejuízo do prazo de 60 dias para implementar as medidas necessárias.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.