Motorista é condenado a pagar R$ 200 mil para família de homem atropelado e morto na faixa de pedestre  

Um motorista foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais para a família de um homem atropelado e morto por ele, em uma faixa de pedestre, no valor de R$ 200 mil. A decisão unânime é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dessa terça-feira (27).

No recurso, o motorista alega que não ficou comprovado que o homem estaria atravessando na faixa de pedestres e que ele seria o culpado pelo atropelamento e morto da vítima. Além disso, ele destaca que o Ministério Público (MP), na seara criminal, pediu o arquivamento do inquérito policial baseado na ausência de comprovação da existência da faixa de pedestres no local do acidente ou da utilização por parte da vítima. O motorista, por fim, pediu a diminuição do valor fixado em indenização para R$ 100 mil, algo que não foi acatado pela Justiça.

Na decisão, o desembargador levou em consideração o relatório policial que atesta a imprudência do motorista. “Embora tenha havido arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, a autoridade policial descreveu em seu relatório a condução imprudente do réu, destacando a existência de faixa de pedestres no local”. Na época do acidente, a perícia técnica não foi realizada já que o motorista retirou o carro do local.

Mesmo que o inquérito tenha sido arquivado na esfera penal isso não impede, segundo o relator do processo, o pagamento de indenização. Sendo assim, a Justiça entendeu que as provas apresentadas durante o processo "confirmam a conduta praticada pelo réu, a existência do dano consistente no luto familiar e o nexo de causalidade demonstrado em laudo pericial, sendo necessário manter a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, divididos igualmente entre a esposa e os três filhos."