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Metanol: AGU notifica Meta para bloquear conteúdos de venda ilegal de rótulos e garrafas

Meta terá prazo de 48 horas para informar providências adotadas para identificar esse tipo de conteúdo e retirá-lo do ar

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A iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente, destacou o órgão
Advocacia-Geral da União (AGU) • Wesley Mcallister | AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas de bloqueio e remoção de conteúdos que promovam a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.

A AGU cita uma reportagem da BBC Brasil divulgada na última sexta-feira, 3, sobre o comércio clandestino desses materiais usados para adulteração de bebidas.

"Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos 'selos da Receita Federal', com entrega em todo o País e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes", afirmou a AGU.

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"Na notificação, a AGU destaca que a conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública (art. 272 do Código Penal). A Procuradoria ressalta ainda que a inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação", completou.

O documento mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da internet e a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo nelas publicado.

Com informações de Estadão Conteúdo

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