Mais de 90% dos aposentados vítimas de descontos indevidos foram ressarcidos, diz INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a devolução dos descontos indevidos dos pagamentos de mais de um milhão e meio de aposentados e pensionistas. Os pagamentos estão sendo realizados de forma integral, com correção monetária baseada na inflação, diretamente nas contas onde os segurados recebem seus benefícios regulares.

O procedimento de adesão ao acordo é totalmente gratuito e não exige o envio de documentos adicionais.

Quem tem direito ao acordo?

Têm direito a receber o ressarcimento os segurados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários têm até novembro deste ano para apresentar suas reclamações e solicitar o reembolso.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;

3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.