Maíra Cardi é condenada a pagar indenização a seguidora por propaganda enganosa
TJ-SP fixou reparação em R$ 5 mil; mulher comprou curso e não obteve ganhos anunciados
A influenciadora digital Maíra Cardi e a empresa dela de consultoria, chamada Cura Você, foram condenadas a pagar R$ 5 mil por danos morais causados a uma seguidora por propaganda enganosa de curso online. A decisão é da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O processo aponta que a seguidora comprou um curso de marketing digital, após publicidade realizada pela influenciadora, que garantia rendimento mínimo diário. Porém, ela não obteve os ganhos anunciados.
Na decisão da primeira instância, da 10ª Vara Cível de Santo Amaro, Maíra e a empresa já tinham sido condenadas ao pagamento de R$ 829 a título de danos materiais.
No julgamento da segunda instância, a relatora do caso, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, destacou em seu voto, que os danos morais são ofensas aos direitos de personalidade e, em sentido mais amplo, à dignidade da pessoa humana.
"Diante de tais situações, a única via pela qual se pode ao menos minorar os efeitos do dano é por meio da reparação pecuniária. É evidente o dano moral suportado pela autora, que foi vítima de graves violações à legislação consumerista perpetradas por pessoa que se utiliza de seu prestígio público para tanto", disse a magistrada.
O voto dela foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores Marcos Gozzo e Monte Serrat. A decisão é de 23 de janeiro deste ano.
A reportagem tenta contato com a defesa da influenciadora digital.
Jornalista há 15 anos, com experiência em impresso, online, rádio, TV e assessoria de comunicação. É repórter da Itatiaia em São Paulo.