Lewandowski apresenta PEC que propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou aos governadores nesta quinta-feira (31) a PEC da Segurança Pública, que precisará de aprovação do Congresso Nacional para começar a valer
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (31) a PEC da Segurança Pública, de autoria dele, que aumenta os poderes da União no combate ao crime organizado em todos os estados, além do Distrito Federal.
O texto ainda precisará de aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.
Lewandowski destacou que a ideia é criar um modelo de segurança pública semelhante ao que já acontece na área da saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A PEC pretende criar um sistema único da Segurança Pública em semelhança ao Sistema Único de Saúde e o Sistema Nacional de Educação. Ninguém nunca reclamou que o SUS interfere na autonomia dos estados”, afirmou o ministro.
Lewandowski garantiu que os governadores serão convidados para debater a criação da Política Nacional de Segurança Pública.
O ministro destacou, ainda, que a proposta irá atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O texto também prevê a criação de uma nova polícia, de âmbito federal, para atuar de forma ostensiva.
Pela proposta, a PF assumiria a atribuição de atuar em crimes ambientais e contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional.
A Polícia Rodoviária Federal teria a função de realizar patrulhamento ostensivo, fazendo policiamento em rodovias, e também em ferrovias e hidrovias federais.
Pelo texto, a PRF também prestará auxílio às forças de segurança dos demais entes federados quando requisitado.
UNIFICAÇÃO DE PROTOCOLOS E INFORMAÇÕES
A PEC proposta por Lewandowski pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária.
O texto apresentado por Lewandowski aos governadores também visa padronizar protocolos, informações e dados estatísticos. A proposta não prevê a criação de novos cargos públicos.
“Atualmente, o Brasil tem 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão. A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, diz um trecho da proposta apresentada por Lewandowski.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.