Lei que reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge entra em vigor no domingo
Aprovada em setembro de 2022, mudança começa a valer a partir do dia 5 de março
A partir do próximo domingo (5), mulheres e homens - com 21 anos - poderão realizar a esterilização voluntária . A Lei 14.443, de 2022, foi sancionada em setembro e entra em vigor 180 dias após publicação da norma. Antes, a idade mínima para laqueadura e vasectomia era de 25 anos. Além disso, a partir de agora, a decisão do procedimento dispensa o aval do cônjuge.
A mudança altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1966). A idade mínima para os procedimentos passou de 25 para 21 anos e o cônjuge não precisará consenti-los. Vale lembrar que o limite mínimo de idade não será exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos.
Antes, era exigido que a pessoa tivesse ao menos dois filhos vivos ou mais de 25 anos, além da autorização do cônjuge e o prazo de 42 dias após dar a luz ou passar por um aborto espontâneo.
O prazo mínimo entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico segue o mesmo - 60 dias. Vale lembrar que mulheres poderão se submeter a esterilização durante o período de parto.
Com informações de Estadão Conteúdo
Patrícia Marques é jornalista e especialista em publicidade e marketing. Já atuou com cobertura de reality shows no ‶NaTelinha” e na agência de notícias da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt). Atualmente, cobre a editoria de entretenimento na Itatiaia.