Justiça nega pedido da 99 e mantém serviço de moto por app proibido em SP
Desembargador Eduardo Gouvêa, porém, recomendou que a Prefeitura de São Paulo promova, em 90 dias, a regulamentação específica para esse tipo de serviço

A Justiça de São Paulo negou o pedido da 99 e manteve a proibição do serviço de moto por aplicativo na capital paulista. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2) pela 7ª Câmara de Direito Público.
De acordo com o desembargador Eduardo Gouvêa, o decreto está amparado na competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local e no poder de polícia para regulamentar o transporte de passageiros.
Apesar de manter a suspensão, a Justiça recomendou que a Prefeitura de São Paulo promova, no prazo de 90 dias, a regulamentação específica para esse tipo de serviço. A recomendação já havia sido feita anteriormente na decisão que analisou um pedido de efeito suspensivo relacionado ao mesmo tema.
"A utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo está amparado no poder de polícia concedido aos municípios em relação ao transporte de passageiros na respectiva circunscrição (art. 30, inciso V, da Constituição Federal), na competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local (art. 30, inciso I, da Constituição Federal), bem como na decisão contrária do Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte à tal modalidade, tendo em vista os comprovados riscos à segurança do trânsito e à saúde e à vida dos motoristas e passageiros", justificou o ro desembargador Eduardo Gouvêa em sua decisão.
Até o momento, a 99 não se posicionou sobre a decisão da Justiça de São Paulo.
Na semana passada, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia determinado que as empresas 99 e Uber parassem imediatamente a prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de desobediência.
Dados da Prefeitura de SP
O debate sobre a regulamentação do serviço, conforme sugestão da Justiça, está sendo realizado na Câmara Municipal, onde já há proposta em discussão. Reiteradamente, a Prefeitura tem destacado os riscos do serviço de mototáxi por aplicativo, com registro aumento no número de mortes de motociclistas de 403 em 2023 para 483 em 2024.
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.



