Justiça determina que estado do Maranhão faça restauração de prédio histórico em São Luís
O imóvel abriga o Arquivo Público do Maranhão, reunindo um acervo de documentos que vão desde o século XVIII até os dias atuais
A Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a restaurar e adotar medidas urgentes para garantir a preservação e segurança de um imóvel localizado no Centro Histórico de São Luís, onde funciona o Arquivo Público do Estado (Apem).
O prédio faz parte de uma área reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO e abriga o acervo documental de toda a história do Maranhão.
O MPF alegou que, de acordo com laudos técnicos da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o edifício está em situação crítica, colocando em risco não só o acervo documental, mas também a integridade física de funcionários e visitantes.
O Ministério já havia encaminhado pedidos ao governo do Maranhão para o cumprimento de uma decisão liminar concedida pela Justiça em janeiro deste ano, mas sem sucesso.
A sentença determina que o estado apresente, em até 180 dias, um projeto completo de restauração, recuperação e conservação integral do imóvel ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e que regularize, em até 90 dias, os sistemas de combate a incêndio e pânico.
Após a aprovação do projeto pelo Iphan, o governo terá mais 180 dias para realizar as intervenções.
Durante as obras, o estado deverá garantir que o acervo histórico-documental seja remanejado de forma segura, para que o material não seja perdido ou danificado.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a Justiça estipulou uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, ao governo do estado.
A Itatiaia procurou o governo do Maranhão, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.