Justiça de SP condena Enel a indenizar clientes pelo apagão de 2023
Nos três casos, os valores chegaram a R$ 20 mil pela demora em restabelecer o serviço
A Justiça de São Paulo condenou a concessionária de energia Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante o apagão após as fortes chuvas em 3 de novembro de 2023. Em três casos diferentes, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais. Nos três casos, os valores chegaram a R$ 20 mil pela demora em restabelecer o serviço para moradores em cidades de Itapecerica da Serra, Vargem Grande Paulista e Embu das Artes.
Além dessas ações, a Enel já foi multada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em R$ 165,8 milhões pelo apagão de novembro de 2023. A empresa, no entanto, ainda não quitou o valor.
Decisão da Justiça de SP
Na terceira decisão, uma cliente também mulher ficou quase uma semana sem fornecimento de energia. A condenação do juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Embu das Artes, determina o pagamento de R$ 5 mil de danos morais, mais R$ 350 por danos materiais pela Enel à cliente prejudicada. Ao decidir, o juiz considerou inédita a tempestade de novembro, mas também julgou “inaceitável e não justificado” o tempo para o restabelecimento de energia.