Justiça de SP começa a enviar intimações por Whatsapp; saiba como vai funcionar
O projeto-piloto começa nesta segunda-feira (16) e tem o objetivo de modernizar e agilizar a comunicação com os cidadãos envolvidos em processos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começa, nesta segunda-feira (16), um projeto-piloto para o envio de intimações judiciais por meio do aplicativo WhatsApp. A iniciativa visa modernizar e agilizar a comunicação com os cidadãos envolvidos em processos.
Nesta fase inicial, o serviço será implementado na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa, nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista (SP) e da Comarca de São Carlos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera.
A expectativa do TJ-SP é, após o período de testes, expandir gradualmente a ferramenta para todas as unidades judiciárias do estado.
Como o serviço deve funcionar
As intimações via WhatsApp serão enviadas exclusivamente para os números de telefone previamente informados nos autos do processo, mediante consentimento expresso da parte. O sistema não permitirá interação ou resposta por parte do destinatário.
A confirmação do recebimento, identificada pelo "duplo check" azul, validará a intimação, e um comprovante será automaticamente gerado e anexado aos autos do processo. Essa nova modalidade de comunicação judicial representa uma mudança na forma como o cidadão é informado sobre as etapas de uma ação judicial.
Em casos de Violência Doméstica, por exemplo, a vítima poderá receber notificações diretas em seu celular sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas, em conformidade com a Lei Maria da Penha.
Atenção para golpes
O TJSP reforça que o único número oficial para o envio de intimações via WhatsApp é o (11) 4802-9448. Este canal será utilizado exclusivamente para o envio de comunicações processuais, como agendamentos de audiências. A instituição alerta para a importância de verificar a autenticidade do contato.
Yuri Cavalieri é jornalista e pós-graduado em política e relações internacionais. Tem mais de 13 anos de experiência em rádio e televisão. É correspondente da Itatiaia em São Paulo. Formado pela Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, começou a carreira na Rádio Bandeirantes, empresa na qual ficou por mais de 8 anos como editor, repórter e apresentador. Ainda no rádio, trabalhou durante 2 anos na CBN, como apurador e repórter. Na TV, passou pela Band duas vezes. Primeiro, como coordenador de Rede para os principais telejornais da emissora, como Jornal da Band, Brasil Urgente e Bora Brasil, e repórter para o Primeiro Jornal. Em sua segunda passagem trabalhou no núcleo de séries e reportagens especiais do Jornal da Band.