Juiz rejeita ação contra hospital que se recusou a colocar DIU: 'afronta a moralidade cristã'

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou a ação civil movida contra o Hospital São Camilo, após a instituição se recusar a inserir um Dispositivo Intrauterino (DIU) em uma paciente. A informação foi obtida pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Na decisão, o magistrado argumentou que o uso de métodos anticoncepcionais, "por mera busca de prazer sexual", afronta a moralidade cristã.

A ação, movida pela bancada feminista, um mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, pedia para que a Justiça obrigasse a instituição a realizar o procedimento. De acordo com a bancada feminista, a instituição presta serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), portanto deveria seguir as regras do direito público.

Juiz diz que recusa é legitima

Apesar de hospitais da rede atenderem pacientes do SUS, o juiz refutou o argumento. "Ainda que a Sociedade Beneficente São Camilo possa receber incentivos fiscais ou mesmo recursos do Município de São Paulo para o atendimento gratuito à população, certo é que o seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico", afirmou o magistrado.

O juiz ainda disse que a recusa é legítima, já que os pacientes poderiam procurar outra instituição de saúde que não fosse regida por princípios cristãos. "Obrigar uma entidade católica a prestar serviço de instalação de método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença", finalizou.

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Segundo a advogada e professora de direito Marina Coelho Araújo, a recusa vai contra a legislação brasileira. "Uma pessoa jurídica não pode impor qualquer crença religiosa em um espaço público. Eles são um hospital. Por mais que sejam de capital privado, são um espaço de população. Para mim, isso é inconstitucional e é passível de responsabilidade", explicou.

Em entrevista à Folha, a covereadora Silvia Ferraro criticou a decisão e disse que ela expressa "um grande conservadorismo". "O planejamento familiar está assegurado pela legislação, e o Hospital São Camilo não pode ferir esse direito. Vamos lutar para que o julgamento do mérito de nossa ação seja diferente", comentou.

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