Juiz aposentado vira réu por participar de esquema que desviou R$ 18 milhões com decisões fraudulentas

A Justiça de Goiás tornou o juiz aposentado Levine Raja Gabaglia Artiaga, de 45 anos, réu por participação no desvio de R$ 18 milhões por meio de decisões fraudulentas. Além do ex-juiz, a Justiça também aceitou a denúncia contra o pastor Efraim Soares de Moura, acusado de fazer a ponte entre o "núcleo judicial" e o operacional da quadrilha, e a assistente do gabinete de Levine, Graciele Matias dos Santos.

A investigação começou em dezembro de 2020 na Comarca de Corumbá de Goiás, cidade a cerca de 120 quilômetros de Goiânia. Em maio de 2022, Levine foi aposentado compulsoriamente do cargo de juiz. A punição é considerada a mais alta para o cargo, porém o ex-magistrado continua recebendo o salário integral. Em julho deste ano, por exemplo, Levine recebeu R$ 15.865,71 dos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público de Goiás, pelo menos 43 decisões judiciais que passaram pelas mãos de Levine tinham indícios de fraude. A denúncia se aprofundou em seis delas, sendo que em duas os réus não conseguiram efetuar as fraudes. Nas outras quatro, o grupo criminoso conseguiu desviar R$ 18 milhões de valores pagos, dos quais o ex-juiz ficou com 10% (ou R$ 1,8 milhão), de acordo com o processo.

Como funcionava o esquema?

Entre 2017 e 2020, o grupo conseguia informações bancárias de contas que tinham valores milionários. Após identificarem os potenciais alvos, o grupo criava personagens fictícios, criava documentos falsos, e até vínculos de parentesco inexistentes com os correntistas. Tudo isso servia para que eles conseguissem os benefícios ou comprovassem a história perante a Justiça.

Com a narrativa criada, o grupo entrava com um processo pedindo acesso ao dinheiro por meio da Comarca de Corumbá de Goiás, fazendo com que Levine fosse o responsável por julgar os casos. Segundo a denúncia, pelo menos oito advogados estão envolvidos no esquema. Eles respondiam pelos falsos clientes e davam credibilidade ao processo.

Depois que o caso chegava à Justiça, Levine determinava que os valores fossem repassados para as contas dos beneficiários. Em seguida, o grupo repartia a quantia entre os envolvidos. O pastor Efraim recebia cerca de 25% do valor e repartia a quantia pela metade com Levine.

Levine cometia 'erros grosseiros' em decisões, diz juíza

A juíza Placidina Pires, responsável pelo caso, afirma que Levine cometia "diversos erros grosseiros no manejo de tais ações, praticando, por exemplo, evidentes falhas técnicas, erros jurídicos crassos, atropelos de procedimentos, anotações indevidas de segredo de justiça e, ainda, deixava passar documentos com supostos sinais de adulteração".

Após receber a quantia milionária, o ex-juiz repartiu os valores em diversas remessas para despistar a origem ilícita do dinheiro. Ele enviou parte delas para o exterior e teria comprado um veículo de luxo e um terreno.

A magistrada ainda afirma que Graciele Matias dos Santos atuava como assistente administrativa do gabinete de Levine, e que tinha o papel de assessorar o ex-magistrado nas ações fraudulentas. A juíza ainda afirma que Graciela também recebia quantias por participar do esquema.

Levine, Efraim e Graciela respondem pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

O que diz a defesa do ex-juiz

"A defesa de Levine Raja entende que a decisão da magistrada, ao receber a denúncia, foi prematura, pois questões jurídicas de relevância foram analisadas de maneira superficial, sob o argumento de que devem ser apreciadas em um momento processual mais adequado. A Defesa apresentará, oportunamente, a resposta à acusação, na qual serão expostos os argumentos de defesa e as razões pelas quais as imputações não se sustentam".

Os advogados finalizam a nota informando que o juiz aposentado se recupera de uma grave cirurgia, "realizada em razão de um traumatismo craniano recentemente descoberto".

O que dizem as defesas dos demais acusados:

Em nota, o advogado Sandro Ferreira Lopes Rezende, que representa a defesa de Efraim Soares de Moura, afirmou que, embora a denúncia tenha sido recebida, a Justiça determinou a citação do réu para poder ratificar as peças de defesa já apresentadas ou, se necessário, apresentar novas peças. Por isso, a defesa informa que aguarda a citação para, assim, adotar as medidas cabíveis.

"Ela apenas era assessora do senhor Levine, conforme já foi detalhado em seus depoimentos. Durante todos os anos trabalhando ao lado do magistrado, procurou exercer suas atividades de maneira lícita e coerente, sendo apenas responsável por redigir e auxiliar nas peças necessárias para o bom andamento processual, não possuindo poder de decisão, já que quem detinha tal atribuição era o juiz. Nunca compactuou com nada de ilícito e nunca interferiu em nenhuma decisão do magistrado. Apenas responde ao processo como forma de punição por ser uma servidora exemplar, que sempre procurou desenvolver suas atividades laborais da melhor maneira possível", afirmou o advogado Luhan Oliveira Rocha em nota.