Indígenas ganham direito de registrar nome e etnia em cartório de forma simplificada
A mudança acontece a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que indígenas incluam elementos relacionados a identidade cultural diretamente nos Cartórios de Registro Civil sem a necessidade de ação judicial.
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O julgamento realizado pelo CNJ atualiza a Resolução Conjunta nº 03/2012 com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena.
PorItatiaia
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