O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (8), um inquérito para encontrar medidas de reparação às vítimas da extinta política de internação compulsória no Hospital Colônia de Barbacena e instituições similares no estado de Minas Gerais.
Assinada pelo procurador da República, Angelo Giordini de Oliveira, e publicada no Diário Oficial do MPF, a publicação determina o prazo de um ano para a conclusão do inquérito, que dá continuidade ao procedimento preparatório iniciado ainda em 2022.
A publicação considera a chamada Justiça de Transição, “um processo fundamental para a superação de períodos de graves e amplas violações de direitos humanos, organizando-se em quatro eixos: memória e verdade, garantia de não repetição, reparação das vítimas e punição dos responsáveis”.
Segundo o MPF, que destaca que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso Ximenes Lopes, em 2006, a iniciativa busca efetivar reparações históricas e assegurar que violações como as registradas em Barbacena e em outras instituições não se repitam.
“Holocausto Brasileiro”
O Hospital Colônia de Barbacena, fundado em 1903, em Minas Gerais, foi o maior hospital psiquiátrico do Brasil. Estima-se que cerca de 60 mil pacientes morreram em seu interior, o que o tornou o caso conhecido como o “Holocausto Brasileiro”.
A instituição fazia parte de um grupo de outros setes hospitais, dos quais somente três ainda estão em funcionamento. A cidade mineira chegou a ser conhecida como a “Cidade dos Loucos”.
Apesar de ter sido construído com a capacidade para 200 leitos, no ano de 1961 haviam cerca de 5 mil internados, que não se limitavam aos pacientes com diagnóstico de doença mental, mas incluía também pessoas “não agradáveis” para o governo da época, como opositores políticos, homossexuais e outros grupos marginalizados.
Para além da superlotação, sem assistência médica e saneamento básico, os internos eram submetidos a torturas físicas e psicológicas. Após fortes denúncias, o hospital foi fechado no ano de 1980.
Ximenes Lopes
O caso de Damião Ximenes Lopes ocorreu na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE), um centro de atendimento psiquiátrico privado vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ximenes Lopes morreu em 1999, em decorrência dos procedimentos a que foi submetido na instituição.
Segundo relatos da mãe, Lopes foi encontrado “sangrando, com hematomas, roupa rasgada, sujo, com cheiro de excremento, mãos amarradas para trás, dificuldade para respirar, agonizando e pedindo socorro à polícia”, pouco antes de falecer.
O Ministério Público Federal (MPF) ressalta que o caso, que evidenciou maus-tratos em instituições psiquiátricas em diferentes regiões do país, levou à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar os direitos à vida, à integridade pessoal e às garantias judiciais de Damião.
A condenação estabeleceu novos padrões sobre a responsabilidade estatal em serviços de saúde mental e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
