Governo revoga medida cautelar contra 'máquininhas de pagamento'
A Febraban acusava operadoras de cobrar juros velados; Senacom anunciou a revogação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou a revogação da medida cautelar contra empresas de "maquininhas de pagamento".
As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay suspenderam a cobrança de juros de forma velada aos consumidores, após denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)..
Em resposta às acusações, a PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são "enganosas e inverídicas". O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado.
Além disso, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e os consumidores.
A Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores.
A PicPay disse que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm "motivações concorrenciais".
Pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos.
*Com informações da Agência Brasil
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