Governo detalha medidas provisórias e decretos para conter alta dos combustíveis
Pacote inclui subsídios ao diesel e gás, novas regras de transparência, adesão de estados e punições para garantir repasse ao consumidor
O governo federal detalhou nesta terça-feira (14), um conjunto de medidas provisórias e decretos em elaboração para conter os efeitos da alta internacional dos combustíveis no mercado interno. As ações combinam subsídios diretos, desoneração tributária e novas exigências regulatórias sobre distribuidoras e revendedores, com o objetivo de evitar o repasse integral dos custos ao consumidor.
O principal eixo do pacote é a criação de uma subvenção ao diesel importado, considerada estratégica diante da dependência externa do produto. Segundo o Ministério do Planejamento, o subsídio pode alcançar cerca de R$ 0,80 por litro e será regulamentado por decreto nos próximos dias, com definição de critérios de acesso e obrigações para empresas do setor .
A adesão ao modelo dependerá dos Estados, que terão até 22 de abril para formalizar participação junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O desenho prevê diferentes mecanismos de compensação, incluindo repasses via Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou operação direta com parte da subvenção, mediante concordância com as regras federais.
No segmento de gás liquefeito de petróleo (GLP), o governo também prevê ampliação dos subsídios, com reforço ao programa Gás do Povo, voltado às famílias de baixa renda. A iniciativa, que já atende cerca de 15 milhões de famílias, deve receber aporte adicional estimado em R$ 300 milhões, além de ajustes nos valores de referência e expansão em regiões com menor cobertura .
Outro ponto importante do pacote é a publicação de um decreto para ampliar a transparência no setor de distribuição. A medida obrigará empresas a divulgarem suas margens de lucro de forma periódica, como condição para acesso a combustíveis subsidiados. A exigência busca evitar que benefícios fiscais e financeiros sejam absorvidos ao longo da cadeia sem impacto no preço final.
Pelas regras em elaboração, distribuidoras que adquirirem produtos com subvenção terão que comprovar à ANP o repasse integral do benefício ao consumidor. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas e exclusão dos programas.
O pacote inclui ainda a manutenção de medidas de desoneração tributária e tem impacto estimado em até R$ 10 bilhões nos próximos meses, segundo o Ministério do Planejamento. De acordo com a pasta, as ações seguem linha semelhante à adotada por outros países diante da crise energética global.
Na frente regulatória, o governo também reforçou mecanismos de fiscalização. Dados apresentados pela Secretaria Nacional do Consumidor indicam que mais de 8 mil postos foram inspecionados nas últimas semanas, com abertura de centenas de investigações contra distribuidoras e milhares de notificações a revendedores .
As medidas têm caráter emergencial e devem vigorar enquanto persistirem os efeitos da crise internacional sobre os preços de energia. A equipe econômica avalia que o conjunto de ações pode mitigar a volatilidade no curto prazo, mas reconhece a necessidade de avançar em soluções estruturais, como a redução da dependência externa de diesel.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.