Fundo antigo do PIS/PASEP têm dinheiro esquecido de mais de 10 milhões pessoas; veja como sacar

O Ministério da Fazenda revelou que cerca de 10,5 milhões de pessoas ou herdeiros possuem dinheiro esquecido no antigo Fundo Pis/Pasep - o que equivale a um montante de R$ 26 bilhões. Os valores começarão a ser repassados aos trabalhadores no dia 28 de março a partir da plataforma REPIS Cidadão.

No site, as pessoas poderão checar se possuem algum dinheiro no fundo. Além disso, a consulta também pode ser feita no aplicativo do FGTS. Ainda segundo informações da Fazenda, o valor médio a receber é de R$ 2,8 mil.

Após a consulta do saldo disponível, o trabalhador poderá protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência Caixa.

O que é o PIS/PASEP?

São valores do extinto fundo PIS/PASEP transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determinou o art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT/CF. Os valores não sacados até 05/08/2023 foram considerados abandonados. O interessado pode solicitar ressarcimento à União no prazo de até 5 (cinco) anos do encerramento das contas.

1) PIS

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado, sendo instituído e executado por meio de fundo de participação.

2) PASEP

Inspirado no mesmo princípio, a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, criou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), para servidores públicos civis e militares.

Quem tem direito aos valores?

O valor referente às cotas do PIS/PASEP é devido a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque. Na hipótese de morte do titular de Cotas do PIS/PASEP, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.

Quando poderei ter acesso ao valor?

Os pagamentos serão realizados nas contas bancárias dos trabalhadores na Caixa ou em conta poupança social digital. Confira o calendário de pagamento: