Fraude no INSS: passo a passo para acessar resposta dos Correios para os descontos indevidos

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contestaram descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem conferir, presencialmente nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos envolvidos. Os valores foram descontados com autorização do INSS.

Essa opção presencial é destinada aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que apresentaram reclamações sobre os descontos, mas que não conseguem ou preferem não usar o aplicativo Meu INSS.

Nas agências dos Correios, além de acompanhar o status das contestações, os beneficiários podem verificar se houve desconto em seus benefícios, registrar novas contestações sobre cobranças não autorizadas, analisar documentos enviados pelas associações e receber protocolos com orientações para acompanhar o processo pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

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Fraude no INSS: começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos

Segundo informações da Agência Brasil, as associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para responder às contestações enviadas pelo INSS, e as respostas estão sendo liberadas aos poucos.

Por outro lado, se a associação ou sindicato responder dentro do prazo, apresentando documentos ou justificando a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista tem até 30 dias, a contar da data do recebimento da resposta, para informar ao INSS se concorda ou não com as alegações apresentadas.

Veja o passo a passo

1. Consultar resposta da associação ou sindicato
   
   • Presencialmente, nas agências dos Correios, ou pelo aplicativo Meu INSS.As respostas começaram a ser disponibilizadas desde 9 de junho.
2. Verificar se houve desconto no benefício
   
   • É possível consultar os descontos aplicados e identificar cobranças não autorizadas.
3. Registrar contestação, se necessário
   
   • Caso identifique desconto não autorizado, apresente a contestação nas agências dos Correios ou pelo Meu INSS.
4. Acompanhar prazos para resposta das entidades
   
   • Associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para responder ao INSS sobre as contestações.
5. Quando a entidade não comprovar autorização do desconto
   
   • Se a associação ou sindicato não apresentar documentos que comprovem a autorização ou filiação do beneficiário, o INSS iniciará o processo para que os valores descontados indevidamente sejam devolvidos. Nessa situação, o aposentado ou pensionista não precisa tomar nenhuma providência além de acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135.
6. Manifestar-se sobre a resposta da entidade, se houver
   
   • Caso a associação ou sindicato apresente justificativas dentro do prazo, o beneficiário tem até 30 dias para concordar ou discordar das alegações.
7. Continuar acompanhando o processo
   
   • Use o aplicativo Meu INSS ou a Central 135 para acompanhar o andamento da contestação e possíveis devoluções.

*com informações da Agência Brasil