Defensoria de SP recomenda suspensão de projeto de privatização da Sabesp na Câmara

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recomendou a suspensão da tramitação na Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza a prefeitura aderir à privatização da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 17, em uma sessão tumultuada.

A manifestação da Defensoria se deu no âmbito de uma ação civil pública movida por políticos do PT e do PSOL. No mesmo processo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também se manifestou pela suspensão da tramitação.

Os defensores públicos apontaram no parecer que o fato de o Legislativo ter pautado a primeira votação do projeto no mesmo dia que foi realizada a segunda audiência pública "compromete a participação social" e causa "esvaziamento do mecanismo de participação popular".

Outras audiências pública foram marcadas, inclusive fora da sede da Câmara. No entanto, a proposta já está aprovada em primeira discussão e precisa de mais um turno de votação. A previsão é de que a porposta volte ao Plenário no início de maio.

A Defensoria Pública também citou a necessidade de um estudo do impacto orçamentário da privatização para o município e que isso seja repassado à população.

A privatização da Sabesp já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Porém, a atual legislação municipal entre a capital e a companhia determina que caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada o teor da norma é automaticamente anulado.

Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei. Além disso, a cidade de São Paulo representa mais de 40% do faturamento da companhia.