Creche que esqueceu bebê de 7 meses após o expediente é condenada pela Justiça

A Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma creche e do munícipio no caso envolvendo um bebê de 7 meses esquecido no local após o fim do expediente. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, dada pela juíza Patrícia Persicano Pires.

A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 20 mil para cada um dos autores.

Conforme o processo, o caso ocorreu após a cidade de São Paulo ser atingida por fortes chuvas. Ao perceber que o marido não chegaria a tempo de pegar o filho na creche, a mãe ligou para a associação informando que poderia se atrasar. Quando chegou, com 20 minutos de atraso, o autor encontrou o estabelecimento fechado e não conseguiu contato com nenhum funcionário.

Desesperado, o pai subiu no telhado do imóvel vizinho, arrancou a tela de uma das janelas e conseguiu resgatar o filho, que chorava muito. Em razão do ocorrido, a equipe gestora da unidade foi afastada e o termo de colaboração firmado com a prefeitura, extinto.

“O Centro Educacional Infantil, ao receber crianças no espaço de atendimento, assume o dever legal de guarda e, portanto, tem o compromisso, decorrente do dever assumido, de vigilância e proteção, de modo que fica obrigado a zelar pela integridade física das crianças sob seus cuidados, e, consequentemente, de prover os meios necessários para garantir tal proteção. É inegável que o CEI infringiu esse dever”, escreveu.

Sobre a responsabilidade da prefeitura, a magistrada destacou a falha na escolha do agente privado para atuar na área da Educação Infantil, “bem como no dever de atenção e vigilância das atividades prestadas, que resultaram os fatos motivadores dos danos e prejuízos causados.”

Os desembargadores Renato Delbianco e Marcelo Berthe acompanharam a relatora.