CNH Social: veja quem terá direito a tirar o documento de graça e em quais estados funciona o programa

A partir da próxima terça-feira (12), começa a valer a CNH de graça para as pessoas de baixa renda no Brasil. A nova lei autoriza o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para pagar a formação de motoristas de baixa renda.

Vale lembrar que o programa cobre todas as etapas, tanto os exames médicos como psicológicos, as aulas teóricas e práticas, as taxas de prova e a emissão do documento.

O governo deixa claro que a CNH Social vai ter a mesma validade que a CNH paga, incluindo a possibilidade do motorista atuar como profissional, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei. Sendo assim, a CNH obtida pelo programa tem a mesma validade que a outra.

Quem tem direito à CNH de graça?

Para ter direito à CNH Social, como é chamada, é preciso ter 18 anos ou mais, estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e ter renda mensal de até meio salário mínimo, por pessoa na família.

Como tirar a CNH de graça?

Para participar, é necessário acompanhar os editais e os calendários que serão divulgados pelos Detrans de cada estado. Segundo o Registro Nacional de Condutores Habilitados, o país tinha até o mês passado quase 5 milhões de homens com CNH, enquanto o número de mulheres era de cerca de 31 milhões.

Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a CNH Social reduz desigualdades e traz impactos especialmente na vida de mulheres chefes de família, que podem ter barreiras econômicas para pagar pela habilitação, conforme publicado na Agência Brasil.

Quais estados já contam com a CNH Social?

Atualmente, o Brasil conta com pelo menos 18 estados que já possuem o programa para a habilitação gratuita.

• Acre (Programa CNH Social);
• Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
• Amazonas (CNH Social);
• Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
• Distrito Federal (Programa Habilitação Social);
• Espírito Santo (CNH Social);
• Goiás (CNH Social);
• Mato Grosso (CNH Social);
• Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
• Pará (CNH Pai D'égua e para mães atípicas);
• Paraíba (Habilitação Social);
• Pará (CNH popular);
• Rio Grande do Norte (CNH Popular);
• Rio Grande do Sul (CNH de graça);
• Rondônia (CNH social);
• Roraima (CNH cidadã);
• Sergipe (CNH social).