Caso Miguel: STJ suspende condenação por danos morais de ex-patrões à família do menino
Miguel Otávio Santana da Silva morreu aos cinco anos ao cair do prédio onde a mãe trabalhava em Recife, em junho de 2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma condenação dos ex-patrões da família de Miguel, o menino de cinco anos que morreu ao cair do prédio onde a mãe trabalhava no Recife (PE), em junho de 2020.
A ação suspensa era uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais que deveria ser paga pelo casal Sari Corte Real e Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, à família da vítima.
O magistrado argumentou que suspendeu a indenização pela indenização de danos morais não estar diretamente relacionada ao contrato de trabalho entre a família de Miguel e os ex-patrões.
“Um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes, de maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, afirmou o ministro.
A Itaiaia entrou em contato com Mirtes Renata Santana e com o advogado de Sari Corte Real, Danilo Heber Gomes, que se manifestou por meio de nota (confira na íntegra abaixo).
A defesa de Sarí Corte real vem se manifestar sobre a decisão do STJ que suspendeu o pagamento do pleito indenizatório feito pela Sra. Mirtes Renata e sua família.
A decisão do STJ é extremamente técnica e está em plena consonância com os parâmetros legais alegados na defesa de nossa cliente.
Por fim, aguardaremos o desenrolar do caso e continuaremos a acompanhar o trâmite do processo até as últimas instâncias, confiando no julgamento do Poder Judiciário.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).