Renovação automática da CNH já está valendo; saiba como funciona novo benefício
Vantagem está prevista apenas para motoristas que atendam os critérios propostos pela nova lei; exames médicos ainda serão exigidos
Motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses já podem contar oficialmente com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (8) após a sanção da Lei nº 15.428/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando em caráter permanente uma regra que vinha sendo aplicada desde dezembro de 2025 por meio de uma medida provisória.
A nova legislação beneficia os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos "bons condutores". Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter registrado infrações passíveis de pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. Apesar de o processo passar a ser automático, os exames médicos, de aptidão física e mental, continuam obrigatórios. A renovação automática da CNH não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão usar esse tipo de renovação apenas uma vez.
De acordo com a lei, a Carteira Nacional de Habilitação terão validade de:
- dez anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
- cinco anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- e três anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir burocracias e premiar motoristas com histórico positivo no trânsito. O processo é realizado digitalmente por meio do aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para os casos enquadrados nas novas regras. A iniciativa surgiu com a Medida Provisória 1.327/2025, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio deste ano antes de ser transformado definitivamente em lei.
De acordo com informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelo sistema de renovação automática desde o início da implementação da política. Além da renovação automática da CNH, a lei também integra o programa federal "CNH do Brasil", que reúne uma série de outras medidas voltadas à modernização dos serviços de habilitação e à ampliação do acesso à documentação de trânsito.
Estudante de Jornalismo na PUC e apaixonada pela área, Gabriela Neves gosta de contar histórias empolgantes e desafiadoras. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e mundo. Tem experiência em marketing pela Rock Content, cobertura de cidades pela Record Minas e assessoria política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.