O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um valor pago como dízimo, de mais de R$100 mil, à Igreja Universal do Reino de Deus é válido e não precisa ser devolvido à doadora. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da corte em julgamento concluído nesta quinta-feira (26).
O caso começou em 2015, quando uma mulher transferiu parte de um prêmio milionário de loteria recebido pelo ex-marido para a igreja. Quatro anos depois, em 2019, a doadora acionou a Justiça pedindo a anulação do pagamento, alegando que a doação exigia formalidade legal específica, prevista no Código Civil para doações de alto valor.
A Justiça de primeiro grau e, posteriormente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deram razão à autora da ação.
Porém, a igreja entrou com recurso e argumentou que o cheque preenchia os requisitos formais e que a transferência havia sido feita de forma livre e consciente, sem vícios que autorizassem a anulação.
Ao julgar o caso, o ministro relator Moura Ribeiro destacou que a contribuição voluntária motivada por consciência religiosa e demonstração de fé “não se enquadra na definição técnica de doação” e por isso não precisa seguir as mesmas formalidades legais.
Além disso, o ministro ressaltou que o cheque assinado serviu como instrumento particular que garante prova da operação, mesmo que sua formalidade não fosse necessária à validade do ato.
O magistrado também afirmou que permitir que a doadora se arrependesse e buscasse a anulação após mais de quatro anos sem justificativa plausível violaria princípios constitucionais como a boa-fé objetiva e a estabilidade das relações jurídicas.
