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Feminicídio: mulheres negras são 65% das vítimas no Brasil

Racismo estrutural é apontado por especialistas como fator crucial para a alta incidência e a dificuldade de acesso à justiça; dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026

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Feminicídio: mulheres negras são 65% das vítimas no Brasil
Canva/ Reprodução

Mulheres negras representaram a maioria das vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, somando 65,1% dos casos, quase o dobro em comparação às mulheres brancas. Os dados, revelados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, apontam que o racismo e a misoginia são fatores cruciais que aumentam a vulnerabilidade e dificultam o acesso dessas mulheres a instituições de proteção.

O levantamento indica que 34% das vítimas eram mulheres brancas. Mais da metade das vítimas de feminicídio, cerca de 56,5%, tinha entre 25 e 44 anos, considerada a faixa etária de maior incidência.

No mesmo ano, mulheres negras representaram 70,4% das vítimas de mortes violentas intencionais e 57,6% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável. De acordo com o estudo, 50,8% delas já sofreram algum tipo de violência do parceiro íntimo ao longo da vida.

À CNN Brasil nesta sexta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, Fani Santos, coordenadora do IDPN (Instituto de Defesa da População Negra), ativista do movimento negro e especialista em justiça racial e participação política, afirmou que o racismo tem grande influência nesses casos. Segundo ela, ao longo da história do país, mulheres negras foram objetificadas e inferiorizadas tanto pelos parceiros quanto pela própria sociedade. Por isso, o combate à misoginia precisa vir acompanhado do combate à discriminação racial.

Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que o racismo também aumenta a dependência dessas mulheres em relação aos parceiros, já que elas costumam enfrentar dificuldades financeiras e emocionais maiores que as das mulheres brancas. Essa mesma dificuldade influencia o acesso às instituições de proteção.

Para as especialistas, essas práticas racistas fazem parte do chamado “racismo estrutural”, que dificulta a identificação dos crimes e alimenta a ideia de que algumas práticas discriminatórias são “normais”. Segundo elas, o letramento racial é uma alternativa e precisa começar desde a base, especialmente nas escolas, por meio da educação antirracista.

Fani também explica que a falta desse letramento dentro das próprias instituições leva à falta de assistência e à sensação de que os casos não avançam, quando, na verdade, as instituições deveriam ser vistas como um apoio para as vítimas.

O crime de racismo é imprescritível, ou seja, não há um prazo específico para que o agressor seja processado. Por este motivo, também não há limite de tempo para que a vítima realize a denúncia. Nestes casos, a vítima pode procurar a Delegacia de Polícia mais próxima ou o Ministério Público.

O crime de injúria racial prescreve em até oito anos da data do crime. O ideal é reunir o máximo de provas possíveis nas denúncias dos casos.

O Boletim de Ocorrência é fundamental para iniciar o processo legal contra o agressor.

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é uma das principais normas brasileiras de proteção às mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela não estabelece um crime específico, mas reúne mecanismos de prevenção, assistência, proteção e responsabilização para situações de violência praticadas no ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto.

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