Entre a lei e a estrada: os desafios de quem transporta o Brasil

O Brasil tem mais de 4 milhões de caminhoneiros, profissionais responsáveis por transportar mais de 60% de todas as mercadorias que circulam pelo país. Dos alimentos aos medicamentos, dos combustíveis aos eletrodomésticos, praticamente tudo o que chega à casa dos brasileiros passa, em algum momento, pelas estradas. Apesar da importância para a economia nacional, a profissão só passou a contar com uma legislação específica em 2012, posteriormente modificada pela Lei nº 13.103, de 2015, conhecida como Nova Lei do Motorista.

A legislação foi criada para regulamentar a jornada de trabalho, estabelecer períodos obrigatórios de descanso e aumentar a segurança nas rodovias. As mudanças vieram após anos de reivindicações da categoria e de paralisações que chegaram a impactar o abastecimento em diversas regiões do país. Para quem vive na estrada, as regras representam avanços, mas também levantam desafios.

O caminhoneiro Juliano Vieira da Silva conhece essa realidade há mais de duas décadas. "Nós somos esposo, filho, pais e sempre tem alguém nos esperando. A gente deseja fazer uma boa viagem, atender o cliente como deve ser atendido e ser respeitado. Essa é a nossa classe", afirma.

Segundo Osvaldo Salgado, vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Fetcemg), a principal contribuição da lei foi organizar um setor que até então funcionava sem regras claras. "A Lei do Motorista veio para regulamentar um setor que estava um pouco desalinhado. Ela definiu principalmente a jornada de trabalho, estabelecendo os períodos obrigatórios de direção e de descanso. Hoje, o motorista deve fazer uma pausa após um período contínuo de direção e cumprir a interjornada de 11 horas, garantindo condições mais seguras para o exercício da profissão", explica.

Na avaliação do representante do setor, a regulamentação trouxe mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além de reduzir os riscos provocados pelo excesso de horas ao volante. No entanto, ele afirma que a aplicação da lei esbarra na falta de infraestrutura nas rodovias brasileiras. "O descanso é fundamental, mas onde esse motorista vai parar? Não existem pontos de parada suficientes e seguros. Estamos falando de caminhões, carretas e cargas de alto valor. Sem infraestrutura, o cumprimento da lei acaba se tornando um grande desafio."

Outro ponto de preocupação, segundo Salgado, é o tempo de espera para carga e descarga. Após decisões judiciais que alteraram a forma de remuneração desse período, as empresas passaram a enfrentar aumento nos custos operacionais. Se do lado das transportadoras há críticas à infraestrutura e aos custos, entre os caminhoneiros a principal reclamação é a rigidez das regras de descanso.

Jair Victor Mendes, de 31 anos, transporta cargas entre Minas Gerais e Pernambuco em viagens que duram cerca de seis dias. Durante uma parada em Nova Serrana, no Centro-Oeste mineiro, ele conversou com a reportagem acompanhado da esposa e do filho de dois anos. "Algumas leis ajudam e outras não ajudam em nada. Não tem como dormir 11 horas seguidas sempre. Poderia ser mais flexível. Às vezes o motorista descansa duas horas, segue viagem, depois para de novo quando sentir cansaço. Hoje isso não é permitido e acaba dificultando o nosso trabalho", relata.

Além da jornada regulamentada, os caminhoneiros convivem diariamente com problemas como falta de segurança, roubos de carga, escassez de locais adequados para descanso, longas filas para carga e descarga e o aumento dos custos da atividade.

Para mostrar essa realidade, a Itatiaia percorreu mais de 1.100 quilômetros pelas rodovias brasileiras acompanhando a rotina de Juliano Vieira da Silva e de outros caminhoneiros. Ao longo da série de reportagens, motoristas, empresários e especialistas vão discutir os impactos da Lei do Motorista, os desafios enfrentados pela categoria e as mudanças em debate no Congresso Nacional.

As propostas em discussão não afetam apenas quem vive do transporte de cargas. Como mais de 60% das mercadorias no Brasil circulam por caminhões, qualquer alteração na legislação pode influenciar diretamente os custos do frete e, consequentemente, o preço de praticamente tudo o que é comprado e vendido no país.