A ferramenta faz parte do Programa Captura, que tem como objetivo identificar, localizar e prender os principais criminosos foragidos do País.
De acordo com o Ministério da Justiça, cada Estado indicou oito alvos prioritários com base nos seguintes critérios de risco:
- gravidade e natureza do crime cometido;
- vinculação com organizações criminosas;
- existência de múltiplos mandados de prisão;
- atuação interestadual.
A proposta também prevê o intercâmbio de informações entre os Estados e estimula a colaboração direta da população. Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.
O governo afirma que a lista dos procurados, disponível no portal institucional, permite que os órgãos de segurança de todo o País identifiquem os alvos prioritários, “o que facilita operações conjuntas, acelera diligências e potencializa a captura interestadual de foragidos.”
Ainda segundo o Ministério, o cadastro poderá ser atualizado semestralmente ou, em casos excepcionais devidamente justificados, a qualquer tempo.
Centro operacional no Rio de Janeiro
Dentre as ações previstas no programa ainda está a instalação de uma “célula operacional” no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a pasta, criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do Estado fluminense.
Sistema de inteligência
Também nesta segunda, o ministro instituiu o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado (Orcrim).
A medida cria um repositório estratégico de informações de inteligência voltado ao combate às organizações criminosas.
O novo sistema tem como objetivos promover a integração entre os órgãos de segurança, permitir a interoperabilidade entre bancos de dados e unificar metodologias de identificação de indivíduos ligados a estruturas criminosas.
O acesso será restrito às agências de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civis e Militares dos estados e do Distrito Federal, além das secretarias estaduais de segurança pública e dos sistemas penitenciários.
A governança do Orcrim ficará sob responsabilidade da Senasp, que também definirá normas técnicas para adesão, operação e tratamento de dados.
