Aposentados do INSS vão receber R$ 2 bi em atrasados; veja quem tem direito 

O  Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o repasse de R$ 2 bilhões destinados ao pagamento de dívidas previdenciárias acumuladas pelo INSS. Esse montante beneficiará cerca de 96,7 mil segurados que obtiveram vitória definitiva em aproximadamente 132,6 mil processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios. Em Minas, são mais de 13 mil beneficiários. As informações são da Folha de São Paulo.

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Os valores são destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios ou do  Benefício de Prestação Continuada (BPC) que venceram o instituto na Justiça. Para receber neste lote, o processo deve ter transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos por parte do INSS.

Os pagamentos são realizados via Requisições de Pequeno Valor( RPVs), que abrangem atrasados de até 60 salários mínimos— o que corresponde a um teto de R$ 97.260 em 2026. Estão inclusos neste grupo os segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em datas específicas, como janeiro ou abril, dependendo do lote processado.

Prazos e como consultar

A previsão é que os recursos sejam disponibilizados nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de junho. Embora o CJF tenha liberado o montante total (que chega a R$ 2,5 bilhões ao somar dívidas com servidores), cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer o calendário detalhado de depósitos.

Para verificar se foi contemplado e qual o valor a receber, o segurado deve:

Acessar o portal do TRF responsável pela sua região;
Consultar o campo 'Valor inscrito na proposta';
Verificar o status da requisição; quando o recurso for liberado, aparecerá a mensagem 'Pago total ao juízo'.

Caso haja dúvidas sobre a data exata do crédito, a recomendação é que o segurado entre em contato diretamente com seu advogado:

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 223.191.949,13
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiárias(os)

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 729.366.704,14
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiárias(os))

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 222.872.596,18
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiárias(os))

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

• Geral: R$ 428.036.416,05
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiárias(os))

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

• Geral: R$ 436.117.032,79
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiárias(os))

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 462.275.379,35
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiárias(os))