Ataque a escola em Estação (RS); saiba o que pode acontecer com jovem apreendido após matar criança e deixar feridos

O adolescente, de 16 anos, apontado como responsável pelo ataque à Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi, localizada na região Central de Estação, no Rio Grande do Sul, foi apreendido pela Polícia Civil nesta terça-feira (8).

À Itatiaia, o advogado criminalista Paulo Crosara explicou que, se condenado, o jovem pode ficar até 3 anos internado em uma Fundação Casa.

No atentado, uma criança, de 9 anos, morreu e outra, de 8 anos, ficou ferida. Além disso, uma professora, de 34 anos, ao tentar intervir no ataque, também foi atingida. Por ser adolescente, o jovem pode responder pelo ato infracional análogo a homicídio.

Com a apreensão do suspeito, a Polícia Civil agora quer saber a motivação do delito. De acordo com o advogado criminalista, a tendência é que as investigações terminem em 45 dias. O prazo é o tempo máximo que um adolescente pode ficar apreendido, sem uma condenação.

As medidas adotadas contra um adolescente ou criança que cometa um ato infracional não tem caráter punitivo, mas educativo. Com isso, o Estado brasileiro entende que essas pessoas não podem responder criminalmente pelos próprios atos.

“Como nesse caso ele responde por ato infracional, tem essas diferenças todas. O rito é muito mais célere. Por isso que dá esse prazo de 45 dias, porque o rito do direito penal demora anos. Normalmente, principalmente quando ele está em internação, eles conseguem terminar o processo em 45 dias”, reforça o advogado criminalista, Paulo Crosara.

O tempo máximo que um adolescente pode ficar internado depois de ser condenado é de 3 anos, o que permite que ele permaneça na Fundação Casa mesmo após completar 18 anos. Nesse caso, a Justiça permite que ele continue internado até os 21 anos. Apesar de existir essa temporalidade máxima para a internação de um adolescente, a pena não é definida assim que ele é condenado.

“Você não fala em pena máxima, porque o juiz quando aplica essa penalidade, ele não fala assim: "Vai ser 1 ano, vai ser 2 anos, vai ser 3 anos". Ele determina a internação. E a cada 6 meses ele vai sendo avaliado. Vai ver se sai ou não pelo prazo máximo de 3 anos. Não tem um tempo pré-definido pelo juiz”, explica Paulo Crosara.

Polícia Civil investiga atentado

Segundo a Polícia Civil, ainda não existem elementos de convicção sobre a real motivação do delito. O infrator, segundo a corporação, é morador de Estação e não possui nenhum antecedente policial.

"Logo após o crime, policiais civis da Delegacia de Polícia (DP) de Getúlio Vargas estiveram no local para prestar os primeiros atendimentos, logrando êxito na localização e apreensão do adolescente autor do crime", informou a Polícia Civil em nota.

Atentado aconteceu na manhã desta terça-feira (8). Um vídeo que circula nas redes sociais mostra crianças da Escola Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação (RS), correndo desesperadas em meio ao ataque.