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Apesar de queda, Brasil ainda tem 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Cenário no país segue preocupante, apesar de o número atual ser o menor já registrado na história

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O Brasil alcançou o menor número de crianças em condições de trabalho infantil desde o início da série histórica, há oito anos. Segundo dados do IBGE, atualmente são 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação, representando uma queda de 14% nos últimos 12 meses.

Apesar da redução, a realidade do país ainda é alarmante, especialmente em grandes centros urbanos como Belo Horizonte. A situação tende a se agravar na reta final do ano, com a intensificação do comércio de rua, considerado pela Organização Internacional do Trabalho como uma das piores formas de trabalho infantil.

Legislação e limites do trabalho infantil

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, Sandra Maria Generoso Tomás Leidecker, explica os limites estabelecidos pela lei brasileira: 'É proibido trabalhar para os menores de catorze anos. De quatorze a dezesseis anos pode-se trabalhar, mas em condição de aprendiz. De dezesseis a dezessete anos pode trabalhar, mas não pode trabalhar em atividade noturna, em atividade perigosa e em atividade insalubre'.

A juíza também destaca a proibição do trabalho doméstico para menores, devido ao maior risco de assédio e abuso.

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Ações de combate ao trabalho infantil

Marcel Belarmino, diretor de proteção social especial de média complexidade da subsecretaria de assistência social da prefeitura de Belo Horizonte, enfatiza a necessidade de um debate profundo e massivo para quebrar ciclos antigos na sociedade. Ele destaca a importância da mobilização de diversos atores, como donos de estabelecimentos comerciais e órgãos de defesa de direitos, para combater efetivamente o trabalho infantil.

As estratégias de enfrentamento incluem a identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas ruas, por meio do serviço especializado em abordagem social, e a inclusão dessas famílias em programas de proteção e autonomia nos centros de referência de assistência social.

Sandra Maria Generoso Tomás Leidecker, co-gestora do programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, aponta caminhos para combater o problema, como assegurar educação pública de qualidade em tempo integral, oferecer ensino profissionalizante a partir dos 14 anos e adotar políticas públicas para fomentar o acesso ao primeiro emprego.

Denúncias envolvendo trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100, contribuindo para o combate a essa prática ilegal e prejudicial ao desenvolvimento das crianças e adolescentes brasileiros.

Essa notícia foi escrita com auxílio de inteligência artificial e editada por um jornalista da Itatiaia.

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