Anac libera vagas da Voepass em aeroportos de SP para outras companhias aéreas

As 20 vagas da Voepass no Aeroporto de Congonhas (SP) e as oito no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), chamadas de slots, passaram a ser disponibilizadas para outras companhias aéreas que manifestarem interesse em ampliar as operações nos terminais. A medida vale apenas para a atual temporada, que começou em 30 de março e segue até 25 de outubro.

A decisão está amparada pela Resolução da Anac nº 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a alocação e o monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária, e pelas Decisões 533 e 534, de 7 de junho de 2022, que tratam dos parâmetros de coordenação dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

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A realocação dos horários de pouso e decolagem da Voepass acontece pelo não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos, conforme estabelecido pela Anac. De acordo com a regra de slots, quando uma empresa não mantém a regularidade, abre-se a possibilidade de operação dessas posições por outras empresas.

A regulação de slots em vigor no Brasil segue práticas internacionais consagradas, o que permite a estabilidade regulatória e segurança jurídica. Os objetivos da coordenação são melhor eficiência e otimização no uso da estrutura dos aeroportos saturados.

No Brasil, apenas cinco aeroportos são coordenados através da distribuição de slots. Em Congonhas, o mais concorrido, a participação da Voepass representa 3% dos slots do aeroporto.

As operações da Voepass estão suspensas desde o dia 11 de março, após decisão cautelar da Agência, que vigorará enquanto a empresa não demonstrar capacidade de desempenhar as operações aéreas dentro dos padrões de segurança previstos nos regulamentos, inclusive com a robustez necessária do sistema de gestão da segurança operacional.

Como funciona a distribuição de slots

De acordo com os normativos da Anac, a distribuição de slots ocorre dentro de dois tipos de temporadas anuais – a Summer (S, entre março e outubro); e a Winter (W, entre outubro e março). As avaliações de metas de regularidade, desempenho e histórico são feitas dentro de períodos semelhantes (S com S e W com W), o que permite uma comparação equilibrada, de acordo com a sazonalidade.

Por esse motivo, os slots da Voepass da temporada vigente (S25) que estão sem uso pela companhia ficam disponíveis a qualquer empresa aérea interessada em ampliar as suas operações até o final da temporada S25, desde que cumpra os critérios previsto na regulação.

Os efeitos são temporários, sem reflexo na obtenção de históricos de slots para a temporada S26. No entanto, para a temporada S26, esses slots retornam para a Anac, que fará nova distribuição, com foco na atração de novas empresas.

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