A Justiça de São Paulo voltou a determinar nessa segunda-feira (26) a suspensão do transporte de moto por aplicativo, oferecido pela Uber e 99, na capital paulista.As empresas seguiram ofertando o serviço nos últimos dias e, por causa disso, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial contra as empresas para apurar o crime de desobediência.
Segundo decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, “a 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda deverão se abster, por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência”.
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A 99 e a Uber afirmaram que vão suspender temporariamente o serviço na cidade de São Paulo em respeito à decisão.
Notas Uber e 99
“Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber. Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros”, disse a Uber.
“A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”, afirmou a 99.
Morte em acidente
O principal tema em torno do assunto de mototáxi em São Paulo é a segurança. O que inflamou o assunto foi que uma passageira morreu no sábado (24) à noite, na zona norte de São Paulo.
Larissa Barros Maximo Torres, de 22 anos, foi atropelada após a moto bater contra a porta aberta de um carro. Esse veículo estava parado, e o motorista também trabalhava com aplicativos.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), instalou uma faixa na noite de segunda-feira (26) no trecho da Avenida Tiradentes onde Larissa morreu.
A faixa em letras maiúsculas diz o seguinte: “A CET registrou neste local a morte de uma passageira que usava o serviço de mototáxi da empresa 99. O serviço de mototáxi é proibido — preserve sua vida”.
