O filho de Cristian Cravinhos, condenado a 38 anos de prisão por matar os pais de
A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O jovem, de 26 anos, tinha apenas três quando o pai foi preso pelo assassinato de Marísia e Manfred Von Richthofen, em 2002.
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O filho de Cristian alegou que cresceu sem ter qualquer tipo de relação socioafetiva com o pai, que o abandonou com a mãe antes mesmo do crime. O jovem ainda afirmou que sofreu constrangimentos a vida toda devido à grande repercussão do crime cometido pelo pai.
A decisão, proferida pela ministra e relatora Nancy Andrighi, reconhece que apenas o fato de Cristian ter cometido um crime não seria o suficiente para anular a paternidade. No entanto, há evidências de que houve um abandono material e afetivo.
“Constatada a inexistência do vínculo socioafetivo e a quebra nos deveres de cuidado do pai registral, consubstanciada no abandono material e afetivo, verifica-se a possibilidade de rompimento do vínculo de paternidade”, argumentou a ministra, segundo trecho divulgado pelo site Consultor Jurídico.
Em 2009, o Tribunal de Justiça do Paraná já havia concedido o direito do filho de Cristian retirar o sobrenome Cravinhos dos documentos. Porém, o nome do pai permanecia na carteira de identidade, certidão de nascimento e carteira de habilitação, o que continuava causando constrangimentos ao jovem.
Caso conseguisse a anulação da paternidade, o rapaz cortaria todos os laços de filiação com Cristian. O jovem entrou na justiça contra Cristian, que recorreu em duas instâncias, levando o caso aos tribunais superiores.