Procon multa Casas Bahia por ocultar preços de produtos e cadastramento sem autorização dos clientes

O Procon-Mg multou o Grupo Casas Bahia em aproximadamente R$ 81 mil por deixar de informar os preços dos produtos aos consumidores e por exigir o CPF no ato do pagamento da compra. As multas foram aplicadas após uma fiscalização feita pelo órgão.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, os estabelecimentos do grupo descumpriram normas do Código de Defesa do Consumidor ao não fornecer informações claras, corretas, precisas e ostensivas sobre os preços de seus produtos. Outro ponto irregular para o Procon, seria a abertura de cadastros ao solicitar o CPF dos consumidores sem informá-los sobre o procedimento.

Para o órgão, a ausência de precificação viola o direito básico do consumidor à informação e o cadastro sem permissão configura abuso da boa-fé do consumidor. Ainda conforme o MPMG, o Grupo Casas Bahia informou que o fornecimento de dados cadastrais para realização de compras é facultativo. A empresa não contestou as alegações sobre irregularidades na precificação.

À Itatiaia, o Grupo Casas Bahia informou que não comenta processos em curso e que está prestando as informações necessárias para colaborar com os órgãos competentes.

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