O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a lei que instituía o modelo de escola cívico-militar no Estado.
A decisão, tomada nesta terça-feira (26), atendeu a um pedido do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Contudo, uma decisão final ainda será feita pelo plenário do STF.
A decisão não envolve o mérito do debate sobre a constitucionalidade do modelo das escolas cívico-militares.
Em agosto, o desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves havia suspendido a aplicação do modelo de ensino.
Para Gilmar Mendes, o TJ-SP invadiu a competência do Supremo, já que a lei que instituiu as escolas cívico-militares também é questionada na Corte. Para o ministro, permitir tal atitude levaria ao esvaziamento da competência do Supremo.
“Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou.